Devoluções e Reembolso

Exclusão de garantias e de responsabilidade relativas ao site

A Ravasqueira Vinhos S.A. não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do Site e dos serviços e exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta destes.

A Ravasqueira Vinhos S.A. reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao Site ou aos serviços, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, àqueles Clientes e Utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais e/ou a legislação aplicável.

Realização da encomenda online

Para realizar uma compra na Loja Online da Ravasqueira o Utilizador deverá efetuar o registo de Cliente.

Depois de registado, o Cliente pode fazer a sua encomenda, selecionando os produtos pretendidos. O Cliente deverá seguir todos os passos descritos no Site para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais. Os dados registados pela Loja Online da Ravasqueira constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Ravasqueira Vinhos S.A. e o Cliente.

Logo que termine a sua compra, o Cliente receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração.

Disponibilidade do produto

Os artigos à venda na Loja Online da Ravasqueira estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada.

Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o Cliente será devidamente avisado e sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.

Preços

Os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

Todos os preços disponíveis na Loja Online da Ravasqueira podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a rutura de stock.

Os preços e promoções realizados na Loja Online da Ravasqueira são independentes dos aplicados na loja física da Ravasqueira.

Portes de envio

O valor dos portes de envio é calculado em função do peso dos produtos, do destino e do valor total da encomenda. Este valor é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda.

Envio em Portugal Continental:

• 2 kg: 3,56€ + 1€ (Serviço Especial Frágil) + 0,05€ (Serviço Especial SMS) + 1€ (Taxa combustível) - 5,61€

• 5 Kg: 3,84€ + 1€ (Serviço Especial Frágil) + 0,05€ (Serviço Especial SMS) + 1€ (Taxa combustível)- 5,89€

• 10 Kg: 4,15€ + 1€ (Serviço Especial Frágil) + 0,05€ (Serviço Especial SMS)+ 1€ (Taxa combustível) - 6,20€

• 20 Kg: 4,57€ + 1€ (Serviço Especial Frágil) + 0,05€ (Serviço Especial SMS) + 1€ (Taxa combustível)- 6,62€

• 30 Kg: 5,02 € + 1€ (Serviço Especial Frágil) + 0,05€ (Serviço Especial SMS) + 1€ (Taxa combustível) -7,07€

• Kg adicional: 0,16€

Acresce IVA à Taxa Legal em vigor

Método de pagamento

A Ravasqueira Vinhos S.A. disponibiliza ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento: referência Multibanco e Paypal.

Após receção dos dados referentes à encomenda o Cliente tem 48 (quarenta e oito) horas para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada.

Ao optar pelo pagamento por multibanco, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking.

No caso do pagamento com Paypal, o débito será efetuado na conta do Cliente no momento de expedição da encomenda.

A modalidade de pagamento definida como contra-reembolso não está disponível na Loja Online da Ravasqueira.
A Ravasqueira Vinhos S.A. empregará os seus melhores esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

Entrega

As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento.

A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo Cliente e de acordo com os horários de entrega da transportadora.

A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. Podem ser efetuadas entregas de encomendas no estrangeiro desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora.

A Ravasqueira Vinhos S.A. compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível.

Todas as encomendas expedidas pela Ravasqueira Vinhos S.A. devem ser examinadas pelo cliente aquando da sua receção. Caso seja detetada qualquer irregularidade ou dano no produto, o Cliente deve devolvê-lo à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Ravasqueira Vinhos S.A.

Política de devoluções e reembolsos

O Cliente poderá exercer o direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua atual redação.

O Cliente pode proceder à troca ou devolução (resolução do contrato) do(s) produto(s) num prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data da sua receção) sem necessidade de indicar o motivo e sem pagamento de indemnização.

O prazo de 14 (catorze) dias começa a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do(s) produto(s) ou no caso (ii) em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último produto quando o Cliente tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico), para os contactos indicados acima na Cláusula 1.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Ravasqueira Vinhos S.A. antes do termo do prazo de resolução.

O Cliente deve devolver o(s) produto(s), sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Ravasqueira Vinhos S.A. da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

Os custos da devolução dos bens serão suportados na íntegra pelo Cliente, à exceção dos casos em que a responsabilidade pela devolução seja da Ravasqueira Vinhos S.A..

Aquando da devolução, o(s) produto(s) (incluindo as embalagens que acompanham o(s) produto(s), os rótulos e os contra-rótulos) têm que permanecer intacto(s); caso contrário, a devolução fica sem efeito.

Uma vez recebido(s) o(s) produto(s) nas instalações da Ravasqueira Vinhos S.A. e após validação do estado do(s) mesmo(s), o Cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida).

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na transação inicial ou por transferência bancária para o IBAN a indicar pelo Cliente, caso o meio de pagamento utilizado não o permita.

Legislação aplicável e foro competente

Todas as compras efetuadas no Site encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais será submetido ao tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Ravasqueira Vinhos S.A. desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os tribunais portugueses.

As presentes Condições Gerais foram atualizadas no dia 25 de janeiro de 2023.